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Dílio Procópio Drummond de Alvarenga
Artigo ·
há 9 anos
O Resultado da Interpretação Integra a Lei Interpretada
O Princípio segundo o qual a lei, quando é clara, dispensa a interpretação, ou seja, in claris cessat interpretatio , está em franca decadência. Hoje, prega-se o contrário, para que toda lei seja...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Hierarquia das provas
1) As leis processuais não criam uma ordenação lógico-jurídica dos meios de prova. Cada prova tem seu valor intrínseco, segundo seu modo de ser e segundo os resultados que em cada processo são aptas...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 15 anos
Suspensa análise de motivo fútil em homicídio praticado por ciúme
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adiou o julgamento do Habeas Corpus (HC 107090) impetrado por M.M.N., acusado de cometer homicídio triplamente qualificado motivado por...
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